Colectânea da Legislação em vigor no ISPG

  1. BR_250_I_SERIE_18.o_SUPLEMENTO_2023
  2. Criação ISPG Decreto 30/2005 de 23 de Agosto
  3. Decreto 30-2018 de 22 de Maio SCR
  4. Decreto 43_2023 Licenciamento e Funcionamento IES
  5. Decreto 61 2022 Cria o Quadro Nacional de Qualificações QNQ
  6. Decreto n.r 432023 que Aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das IES
  7. Decreto n.r 712023 aprova o novo Estatuto do CNAQ e Decreto n.r 722023 que aprova o Novo SNATCA
  8. Decreto n.r 912023A Aprova o SINAQES_BR_250_I_SERIE_18.o_SUPLEMENTO_2023
  9. Decreto_322010_30_de_Agosto__Creditos_Academicos
  10. Despacho que Aprova as Instruções de Conta de Gerencia NOVO
  11. Estatutos do ISPG
  12. Lei nº 1/2023
  13. Lei-n01-2023---Lei-que-estabelece-o-regime-juridico-do-Ensino-Superior-e-revoga-a-Lei-n027-2009-de-29-de-Setembro
  14. RAP Regulamento Académico Pedagógico 2023
  15. RAP - Anexo I
  16. RAP - Anexo II
  17. RAP - Anexo III
  18. Regulamento de Estágios
  19. Resolucao nr. 72024 aprova o Regulamento Interno da CTQNQ e Resolucao nr. 82024 que aprova o Regulmaento de Operacionalizacao do QNQ