Documentos normativos em vigor no ISPG

  1. BR 250 I SERIE 18 SUPLEMENTO 2023
  2. Criação do ISPG Completo Decreto 30-2005-23 de Agosto
  3. Decreto 30-2018 de 22 de Maio SCR
  4. Decreto 43_2023 Licenciamento e Funcionamento IES
  5. Decreto 61 2022 Cria o Quadro Nacional de Qualificações QNQ
  6. Decreto n.r 432023 que Aprova o Regulamento de Licenciamento e Funcionamento das IES
  7. Decreto n.r 712023 aprova o novo Estatuto do CNAQ e Decreto n.r 722023 que aprova o Novo SNATCA
  8. Decreto n.r 91/2023 A Aprova o SINAQES_BR_250_I_SERIE_18.o_SUPLEMENTO_2023
  9. Decreto 32/2010 de 30 de Agosto Créditos Académicos
  10. Despacho que Aprova as Instruções de Conta de Gerencia NOVO
  11. Estatutos do ISPG
  12. Lei n 1/2023
  13. Lei nº 1/2023 Lei que-estabelece o regime juridico-do-Ensino-Superior-e-revoga-a-Lei-n 027-2009-de-29-de-Setembro
  14. RAP - Regulamento Académico Pedagógico 2023
  15. RAP - Anexo I
  16. RAP - Anexo II
  17. RAP - Anexo III
  18. Regulamento de Estágios
  19. Resolução nr. 72024 aprova o Regulamento Interno da CTQNQ e Resolução nr. 82024 que aprova o Regualmento de Operacionalização do QNQ