Estatutos e Regulamentos
- Boletim da Repúlica -Decreto nº 30/2005 (Criação do ISPG)
- Calendário Académico 2020
- Agenda 20-25
- BR 9 III Serie 2019
- Boletim da República EGFAE
- Coletânea de legislação do Ensino Superior
- Constituição da República de Moçambique
- Decreto 30/2005 de 23 de Agosto - Criação do ISPG
- Decrreto 322010 de 30 de Agosto - Créditos Académicos
- Decreto 30/2001 de 15 de Outubro - Normas de Funcionamento da Administração Publica
- Estatuto Geral dos Funcionarios e Agentes do Estado (2017)
- Estatuto de Carreira de Investigação Científica
- Estatuto do ISPG
- ISPG Currícula 2004
- Lei da Probidade Pública
- Lei nº 14/2011
- Lei nº 8/2008
- Lei nº 27/2009 - Lei do Ensino Superior
- PEP Gaza (actualizado em 2019)
- O Sector de Justiça e Estado de Direito
- Decreto 309/2012 de 15 de Novembro - Quadro Pessoal do ISPG
- Quadro Nacional de Qualificações de Moçambique
- Regulamento Académico Pedagógico do ISPG 2012
- Regulamento Académico Pedagógico do ISPG (actualizado em 2019)
- Regulamento Interno do ISPG
- Regulamento da Lei dos Orgãos do Estado
- Lei Base das Autarquias
- Regulamento da Biblioteca do ISPG V2013
- Quadro de pessoal do ISPG
